STF lança programa para combater a “desinformação” e “discurso de ódio” contra a Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal a fim de contestar os efeitos negativos provocados pelas críticas, que chamam de “fake news”, contra a imagem e credibilidade do Poder Judiciário.

No texto da Resolução 742/2021, Fux enfatizou que a suposta desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia”, comprometendo a capacidade dos cidadãos a tomarem decisões bem informadas, acarretando impactos negativos em várias esferas da sociedade.

Segundo o documento, o combate ao “discurso de ódio” contra as instituições públicas e grupos sociais é para promover o pluralismo e o respeito aos direitos humanos, sem deixar de lado a máxima proteção ao direito à liberdade de expressão e de crítica.

Sobre o PCD

O ato foi baseado na proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, que determina o direito de todas as pessoas a informações e ideias, mas ressalta a necessidade de coibir apologias ao ódio nacional, racial ou religioso.

Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral da Presidência, é quem gerenciará o PCD através de ações de organização interna, como reuniões periódicas e monitoramento dos resultados.

A Corte tem sido alvo de críticas por conta da atuação dos ministros que, para muitos juristas, desrespeitam a Constituição e causam insegurança jurídica.